Resposta curta
Sim. Todos os documentos assinados na SuperSign tem validade juridica conforme a MP 2.200-2 e Lei 14.063/2020, com criptografia SHA256 e trilha de auditoria completa.
Quando usar este artigo
Entenda os mecanismos de seguranca que garantem que seu documento assinado tem forca legal.
Base legal
A legislacao brasileira reconhece assinaturas eletronicas desde 2001 (MP 2.200-2). Em 2020, a Lei 14.063 regulamentou os tres tipos: simples, avancada e qualificada.
A SuperSign utiliza assinatura eletronica avancada com autenticacao forte (e-mail, SMS ou WhatsApp), que atende a maioria dos casos de uso.
O que garante a validade
- Criptografia SHA256 com impressao digital unica do documento.
- Trilha de auditoria completa com IP, data, hora e metodo de verificacao.
- Qualquer alteracao apos a assinatura invalida o documento automaticamente.
- Armazenamento seguro na Google Cloud por no minimo 5 anos.
Perguntas frequentes
Um documento assinado digitalmente pode ser contestado?
A trilha de auditoria da SuperSign registra IP, data, hora e metodo de verificacao de cada signatario, servindo como prova legal em caso de contestacao.